Legislação ambiental foi distorcida e não mede impacto social, diz vice-procuradora

Deborah Duprat acredita que haja interpretação errada da lei

Os estudos de Impacto Ambiental e os relatórios de Impacto no Meio Ambiente, conhecidos pela sigla EIA-Rima, não medem corretamente os efeitos da construção das barragens. A avaliação é da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Segundo ela, “foi se esquecendo (nos processos de licenciamento ambiental) do meio sociocultural”. Duprat assinala que entre as distorções, “a área de influência direta virou o local do empreendimento, quando se sabe que o impacto vai muitas vezes além daquele raio. No final, o que passou a ser o norte do impacto ambiental foi o meio físico e o resto girando em torno dele”, afirma.

As distorções levam os licenciamentos à Justiça, o que pode atrasar a autorização de construção e funcionamento do empreendimento.

– Essa é uma briga histórica, já chegou ao Judiciário várias vezes, falta mais compreensão por parte do governo e por parte das empresas do que é estudo de impacto ambiental – diz a procuradora.

Ela acrescenta que o projeto de construção da Usina de Belo Monte (PA) “não foge à regra. Isso já está denunciado”.

Para Deborah Duprat, há interpretação errada da lei.

– A Constituição é antropocêntrica. O meio ambiente existe em função do homem. O último destinatário desses estudos é o homem, e ele não é estudado nunca. A Resolução 001 do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] diz que tem que estudar meio físico, meio biótico e meio antrópico – afirma.

A vice-procuradora participou, na semana passada, da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (MS), na qual foi aprovado o relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante o processo de licenciamento e a construção das barragens. O relatório foi apresentado pelo professor Carlos Bernardo Vainer, do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Vainer, o EIA-Rima peca por ser estritamente técnico e focado apenas na dimensão ecológica.

– À medida que os movimentos sociais começaram a aparecer foram evidenciando as falências do processo. Nenhum estudo de impacto ambiental previu que ia haver movimento e contestação. A sociedade é tratada como fosse meio ambiente. A própria palavra “atingido” põe a população no polo passivo: é objeto da ação do outro. É como se fosse peixe, mas peixe não se organiza. Não há comitê de defesa da ictiologia – compara.

Segundo o professor, os problemas de licenciamento permaneceram no novo modelo para o setor hidrelétrico estabelecido em 2004. Para ele, o modelo “é uma catástrofe” e “esvazia o compromisso do empreendedor”, que pode ganhar a licitação de uma obra da qual não estudou os impactos ambientais.

Vainer critica a exploração privada das hidrelétricas.

– Está se entregando a água e o potencial hidrelétrico, que são patrimônios públicos, para empresas privadas construírem com recursos públicos, sob a proteção do Estado, com mandado de desapropriação que é publico, sobre territórios imensos. Uma alienação absoluta do espaço – avalia. 

Fonte - AGÊNCIA BRASIL