A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O projeto do novo Código Florestal em debate na Câmara propõe três tamanhos de reserva na Amazônia Legal.
A série que o Jornal Nacional apresenta nesta semana sobre o novo Código Florestal mostra, nesta quinta-feira (28), um dos pontos mais polêmicos do projeto: ambientalistas e produtores ainda estão muito longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a parte das propriedades que deve ser preservada.
Agricultores encontraram nos campos do Pampa Gaúcho o ambiente ideal para os arrozais.
Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo e também uma trincheira contra a reserva legal.
“O Pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, afirmou o produtor rural Ramiro Toledo.
O professor Henrich Hasenack se especializou no estudo do Pampa Gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Temos interesse de conservar todo tipo de paisagem, se isso vale para uma região, deve valer para outra também”.
A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O projeto do novo Código Florestal em debate na Câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva na Amazônia Legal: 80% para os imóveis em área de floresta; 35% em área de Cerrado; e 20% nas áreas de campos gerais. Nas demais regiões do país, também 20%.
O projeto inova ao autorizar que a Área de Preservação Permanente, APP, locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro, seja usada para compor a reserva legal.
A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que nós possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não tem Código Florestal e muito menos reserva legal”, declarou a presidente da CNA, Kátia Abreu.
Ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘Made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, destacou o superintendente de conservação da WWF, Carlos Scaramuzza.
A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que devia terá até 20 anos para recompor a vegetação. Pode também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.
Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso. Comprou uma área de Cerrado a 600 quilômetros de distância, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil em Sorriso.
“Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore nativa, sem algum fim lucrativo”, disse Henrique Smaniotto.
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.
O especialista Gerd Sparovek defende a análise de caso a caso. “A compensação tem mais valor ou é melhor o quanto mais próximo de onde existe a falta da reserva legal”.
A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município.
“Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal”, explicou o especialista em conservação da Amazônia Fábio Niedermeir.
Outra forma de resolver a falta da reserva legal em áreas de pecuária é aumentando a produtividade. A média no Brasil é de meia cabeça de gado por hectare. Com técnicas simples de manejo, é possível dobrar essa produção.
“Estamos em um país agrícola, com vocação agrícola, onde a tecnologia tem que ser implantada no campo para que a gente aumente a produtividade dessas áreas e, logicamente, libere áreas de menor aptidão para cumprimento da legislação ambiental”, ressaltou o professor da Esalq/USP Ricardo Rodrigues.
O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.
“Se for obrigado a reflorestar 80%, dos pequenos proprietários que tem, a maioria abandonava a terra”, disse ele.
O projeto do novo código desobriga os pequenos agricultores de recompor a reserva legal. Mas quem ainda tem a mata de pé deve preservá-la.
“Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, afirmou o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.
Fonte - Jornal Nacional
Fonte - Jornal Nacional
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