Governo adia votação do Código Florestal pela 3.ª vez

Ueslei Marcelino/Reuters

Ambientalistas da ONG WWF instalaram um imenso filtro de água em frente do Congresso: protesto em defesa da manutenção das matas ciliares, que purificam a água que chega aos rios

Governistas chegaram a anunciar acordo com concessões aos ruralistas. Mas, temendo derrota na questão das margens de rios, decidiu retirar o projeto da pauta

Publicado em 12/05/2011 | ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE - BRASÍLIA

Após 15 horas de debates e negociações, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada ontem pela terceira vez seguida. O governo chegou a anunciar um acordo com concessões aos ruralistas, mas acabou usando a força da maioria para transferir a decisão para a próxima terça-feira. “Queremos construir um texto que a presidenta Dilma se sinta confortável de não vetar”, justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No começo da noite, líderes partidários comunicaram que havia consenso em um dos pontos mais polêmicos do texto – a recomposição de Reserva Legal de todas as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esses imóveis medem entre 20 e 400 hectares em todo Brasil e, no Paraná, têm uma média de 72 hectares.

Renato Araújo/ABr

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Ruralistas ocuparam as galerias da Câmara para pressionar pela aprovação do Código Florestal

Relatório apócrifo

Texto falso de Aldo Rebelo causa confusão

Um texto falso da proposta de reforma no Código Florestal causou confusão na manhã de ontem nos corredores da Câmara dos Deputados. Distribuído na Comissão de Agricultura da Casa, ele não só não incorporava as sugestões do governo já acertadas com o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como introduzia uma série de pontos adicionais de interesse da bancada ruralista. Um deles era a autorização de desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) para a produção de biocombustíveis.

Também voltaram ao falso texto a anistia ao desmatamento em todas as “áreas rurais consolidadas”, ou seja, de tudo o que foi desmatado até 2008, além da a redução da reserva legal para fins de “regularização”, como Rebelo propusera originalmente, e não “exclusivamente para recomposição”, como queria o governo.

“Isso aqui só pode ser uma molecagem. Voltou tudo!”, esbravejava o deputado Sarney Filho (PV-MA). “É um texto geneticamente modificado”, ironizava a ex-senadora Marina Silva (PV-AC). “Isso aqui é uma expressão do subconsciente ruralista. Freud explica.”

Finalmente foi esclarecido que o texto oficial de Rebelo ainda não existia e só seria apresentado à tarde.

Protesto

A ONG ambientalista WWF instalou ontem, em frente ao Congresso, um imenso filtro de água. Foi um protesto contra o trecho do novo Código Florestal que flexibiliza a obrigatoriedade da recomposição florestal das margens dos rios e que autoriza alguns usos agrícolas dessas áreas. As matas ciliares (das margens de rios) servem para filtrar a água que chega aos rios por meio das chuvas.

Folhapress

A decisão foi considerada uma vitória dos ruralistas e, caso aprovada, representa uma anistia a pequenos e médios produtores que desmataram até julho de 2008 – o governo queria inicialmente que a isenção fosse destinada apenas aos agricultores familiares. “Será um texto para trazer segurança ao homem do campo”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pouco antes de iniciar a sessão em que a votação seria realizada, às 22h15.

Para compensar a concessão, o governo pediu modificações na regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são zonas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar recursos hídricos e a estabilidade geológica. Segundo a proposta levada a plenário, a definição das regiões que poderão continuar explorando o solo de APPs nas margens de rios será feita por decreto do Executivo. A medida desagradou a ruralistas e partidos de oposição.

“Não podemos passar um cheque em branco para o governo decidir”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto. O DEM já havia preparado um destaque para votar a questão em separado. A votação tinha grande chance de gerar um racha na base do governo e foi o motivo do adiamento.

“Não é uma questão de ser governista ou oposicionista. Se houver esse destaque, eu mesmo voto contra o governo para marcar posição”, disse o paranaense Reinhold Stephanes (PMDB), que foi ministro da Agricultura no governo Lula. A apreciação dos destaques seria um dos últimos estágios da sessão.

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, participou pessoalmente das negociações para evitar rebeliões entre os aliados. A decisão de levar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à votação só foi consolidada quando o líder do PMDB, Henrique Alves (SP), garantiu que o partido ficaria ao lado do governo. “Sem o PMDB, fica difícil derrubar qualquer destaque”, antecipou o peemedebista Stephanes, prevendo que o governo poderia voltar atrás.

Ao defender o relatório, o próprio Rebelo admitiu que o texto poderia não ser o ideal para todos os setores, mas traria benefícios para todos os lados. “A Câmara volta a discutir sobre uma matéria de grande significado para os interesses do Brasil”, disse Rebelo.