Desvio de Oscip totalizou mais de R$28 milhões; quatro foram absolvidos.
Oscip ficava no Paraná e também desviou verbas destinadas para RJ e MA.
Treze das 17 pessoas acusadas de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha foram condenadas pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. De acordo com a Justiça, elas eram sócias do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que demonstrou ser uma falsa Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Ao todo, o grupo desviou R$ R$ 28.399.657,74, entre janeiro de 2003 e abril de 2010.
A decisão saiu em junho e foi divulgada pela Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (30). A sentença decretou o confisco de bens desviados e penas fixadas que variam de cinco a 17 anos. Os acusados podem recorrer da decisão e, neste caso, responder em liberdade a fase de apelo.
O Ciap ficava em Londrina, no Norte do Paraná. O dinheiro repassado pelo poder público, inclusive federal, deveria ser utilizado para a execução de programas públicos de caráter social, mas foi apropriado indevidamente pelos sócios da Oscip.
De acordo com a sentença, proferida pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, os acusados se associaram com o único intuito de praticar os crimes econômicos. Eram sacados cerca de R$ 150 mil por mês da conta do Ciap. Este dinheiro era, então, repassado para o dirigente da entidade, Dinocarme Aparecido Lima. Também eram desviados valores para empresas e pessoas ligadas ao grupo.
Apesar de ter sede em Londrina, o Ciap também desviou recursos destinados a programas sociais nos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e contou com a investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.
Os acusados estão proibidos cautelarmente de trabalhar em Oscips ou entidades que receberam recursos do poder público, de exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na administração pública, direta ou indiretamente, ou ainda participar de qualquer espécie de gestão de recursos públicos.
Os acusados estão proibidos cautelarmente de trabalhar em Oscips ou entidades que receberam recursos do poder público, de exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na administração pública, direta ou indiretamente, ou ainda participar de qualquer espécie de gestão de recursos públicos.
A reportagem do G1 tentou entrar em contato com Giancarlo Ampessan, advogado de Dinocarme Lima, mas não obteve retorno.
Entenda o Caso
Parceiro é parceiro
Londrina está novamente nas páginas nacionais – desta vez, a tragédia não envolve sangue, mas ainda assim é grave. O dono do Instituto Superior de Londrina (Inesul), Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do mesmo instituto, Juan Carlos Monastiero, foram presos hoje, terça-feira (11), na Operação Parceria, efetuada pela PF, pelo Ministério Público e pela Receita Federal.
Os detidos são acusados de desviar cerca de R$300 milhões (!) em dinheiro público, durante cinco anos, por meio do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) responsável pela qualificação profissional de adolescentes carentes em Londrina. O CIAP recebeu R$1 bilhão (!) do Governo Federal desde 2005. A PF pretende prender 40 envolvidos do Paraná e de outros Estados, sendo que 11 já estão detidos.
Dono da Inesul, Dinocarme Aparecido Lima, preso nesta terça-feiraDinocarme não é um pequeno empresário. Tem institutos de ensino no Paraná, em São Paulo, no Maranhão, no Pará e em Goiás. Ele também é coordenador do CIAP, órgão que atua em todos os Estados em que ele tem negócios. Esse vínculo certamente facilitou o esquema, que iniciou em Londrina e foi importado para outros lugares. Não há como fazer cara feia para um senhor que dirige um órgão responsável pela lapidação profissional de jovens carentes, ainda mais em uma cidade com índices de criminalidade tão altos como Londrina. Casos como este mostram como é fácil ganhar dinheiro ilícito com educação no Brasil – ainda mais se a instituição tiver fins de assistência social como o CIAP.
O nome “Operação Parceria”, bem dúbio, vem da Lei 9.790, de 1999, que criou as exigências para a qualificação das OSCIP. Uma dessas exigências é a “rigorosa participação social”. O CIAP desenvolve projetos na área da educação, da cultura, dos esportes e do meio ambiente, sempre envolvendo jovens carentes, marginalizados socialmente. Ao invés de efetuar uma parceria com a sociedade e o seu desenvolvimento, a administração do CIAP preferiu dar as mãos aos seus pares, os outros 39 brothers, e contribuir para o nosso descrédito.
Parceiro é parceiro, não é, Dinocarme?
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