Portarias da União dão prazo de 60 dias para que órgãos federais, como Funai e Anvisa, se manifestem sobre processos de licenciamento de grandes obras
Publicado em 09/11/2011 | LONDRINA - JULIANA GONÇALVES, CORRESPONDENTENo paraná
Órgãos receberão atribuições
Além de mexer com a estrutura em âmbito federal, os órgãos estaduais também devem passar por modificações, recebendo mais atribuições. De acordo com o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luis Tarcisio Mossato Pinto, as medidas aprovadas pelo governo federal devem aumentar a participação do instituto nos licenciamentos e serão fundamentais para a definição de responsabilidades. Ele exemplifica com a situação dos portos: “No retroporto é o IAP quem licencia; na parte externa é o Ibama. Quando existe uma demanda judicial, isso atrasa o licenciamento”, explica Mossato Pinto, que não vê problemas em o IAP receber mais atribuições. “Parece-me que algumas responsabilidades do Ibama serão transferidas para o IAP; nós temos hoje tranquilidade para assumi-las.”
Por outro lado, para o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, o ideal seria que o governo mantivesse apenas um órgão federal como responsável pelos licenciamentos. “Seria interessante não apenas entregar o bastão da forma como deve ser feito, mas que se criassem interfaces para trocar ideias com órgãos estaduais e municipais”, sugere. Para ele, as novas medidas facilitarão o licenciamento, porém devem ignorar o interesse público, o que é uma crítica do diretor da SPVS. “Esta é uma manobra explícita para favorecer os empreendimentos, enquanto, por outro lado, é um crime contra a sociedade e a economia”, afirma.
Estadualização
Processos terão mais influência
Não são poucos os casos de obras de infraestrutura que foram parar na Justiça por causa de irregularidades. A Usina Hidrelétrica de Mauá, em construção na Bacia do Rio Tibagi, é um exemplo. O ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Lindsley da Silva Rasca Rodrigues foi condenado por improbidade administrativa na concessão da licença da hidrelétrica. Rodrigues terá de deixar o serviço público e pagará multa de 50 vezes seu salário, entre outras punições.
Para o diretor executivo da SPVS, Clóvis Borges, aumentar a participação de órgãos estaduais nos processos de licenciamentos vai favorecer ainda mais a influência política. “O Ministério Público tem de se virar para dar conta da demanda de casos de manipulações políticas em licenciamentos ambientais”, afirma.
Em um dos casos mais recentes, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná entraram com ação contra a construção da Subsea 7, uma empresa norueguesa de exploração marítima, em Pontal do Paraná. A ação pede também a anulação da licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e dos alvarás dados pelo município. “O parecer técnico do próprio IAP foi negativo para a obra e, mesmo assim, o então presidente do órgão [José Volnei Bisognin] concedeu a licença prévia”, lembra Borges. “É uma demonstração cabal de que, no Brasil, aceita-se o desenvolvimento a qualquer custo”, afirma.
Em breve, uma obrigação que causa dor de cabeça a muitos empreendedores de grandes obras deve ser desembaraçada. Conseguir a almejada licença ambiental para iniciar empreendimentos de infraestrutura – como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, rodovias e portos – ficará mais fácil. No dia 28 de outubro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um conjunto de portarias que promete modernizar tais processos no âmbito federal.
As medidas dizem respeito aos procedimentos e prazos para análise e emissão de licenças para novas obras e para a infraestrutura já existente. Uma delas é a determinação do prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suas manifestações sobre processos de licenciamento ambiental.
Entretanto, se por um lado a medida agilizará processos, também demandará progressos por parte das instituições participantes do licenciamento. “Os órgãos envolvidos no trâmite precisam estar estruturados para cumprir os prazos e as obrigações estabelecidas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy.
Rodovias
As novas regras preveem ainda um programa de regularização ambiental para 55 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, 35 portos em vários estados e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em 20 anos, todas as rodovias federais já pavimentadas e em operação devem estar ambientalmente regularizadas.
Além disso, a partir de agora, as obras realizadas em rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento. Antes, a construção de uma terceira faixa em uma via, por exemplo, exigia licenciamento específico.
Além das novas regras alterarem a atuação de alguns órgãos federais envolvidos no licenciamento e normatizarem a interlocução entre o Ibama e outros órgãos, elas vão regularizar empreendimentos construídos antes de 1981 – ano da lei de licenciamento – e definir prazos e procedimentos mais claros na emissão de novas licenças. Paulo Godoy afirma que as medidas devem resultar em avanços significativos no trâmite dos licenciamentos ambientais. “As portarias esclarecem e padronizam centenas de requisitos necessários para a gestão do licenciamento ambiental federal”, explica o presidente da ABDIB.
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Interatividade
Além de agilizar processos, quais medidas poderiam ser tomadas para melhorar a infraestrutura do país?
Fonte - Henry Milléo/Gazeta do Povo
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