As APPs são locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida porque são fundamentais para a produção de água e controle da erosão do solo.
Na segunda reportagem da série sobre o projeto do novo Código Florestal, o repórter Júlio Mosquéra aborda um ponto que ainda divide opiniões de agricultores e ambientalistas: a recuperação das áreas de preservação permanente que foram desmatadas.
Onde hoje se vê mata fechada, só havia cana-de-açúcar dez anos atrás. Em uma fazenda foram plantadas quase um milhão de mudas de árvores para recuperar as áreas de preservação permanente.
APPs são locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida porque são fundamentais para a produção de água e controle da erosão do solo.
Uma usina perdeu área de plantio de cana, mas conquistou o certificado de produção sustentável, valorizando a empresa no mercado internacional. “Ganhamos na exportação de álcool e de açúcar. O pessoal lá de fora quer saber se está fazendo preservação”, afirma Ricardo Ometto.
Em Iracemápolis, no interior de São Paulo, o desrespeito à APP deixou a represa que abastece o município desprotegida. Resultado: em 1985, a cidade ficou sem água. A área precisou ser recuperada em regime de urgência.
O plantio da cana-de-açúcar que ia até a beira da represa teve que recuar 100 metros. No local, foram plantadas árvores nativas. Nunca mais Iracemápolis teve problema de abastecimento de água.
Iracemápolis e a usina de cana são dois exemplos dos benefícios e da necessidade de se cuidar bem das APPs. O projeto do novo Código Florestal saiu da Câmara sem garantias de recuperação das APPs desmatadas antes de julho de 2008.
No Senado, a proposta evoluiu para assegurar que deve ser de 15 metros a faixa mínima de vegetação a ser recuperada às margens dos rios com até dez metros de largura. E os conselhos estaduais de meio ambiente ganham poder para ampliar a faixa de recuperação da mata ciliar, de acordo com as necessidades de cada área. No caso dos rios mais largos, pode chegar a 100 metros de extensão.
“Cabe à União Federal o estabelecimento de regras gerais para o país inteiro, mas o nosso país é um continente. Precisamos chamar os estados à responsabilidade de nos ajudar a fazer essa harmonia entre produção e conservação do meio ambiente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), relator.
Uma das principais preocupações dos ambientalistas e da comunidade científica é garantir no Código Florestal a preservação das nascentes e córregos intermitentes que fornecem água apenas durante uma parte do ano, mas que são fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente.
O texto em debate no Senado ainda não garante a preservação das nascentes. Os ambientalistas vão apresentar uma emenda para resolver o problema. “A ideia é que se tenha um mínimo de 30 metros para as nascentes, os olhos d’água e demais rios. Isso é importante porque, como está previsto na regra que veio da Câmara, nascentes e os olhos d’água não teriam qualquer tipo de recuperação. O seria um absurdo porque é dali que nascem os rios”, explica Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) resiste à mudança, porque diz que ela atingiria pequenos e médios produtores. “Acho que seria interessante, por exemplo, excluirmos o plantio extensivo de milho, de algodão, de soja e abrir mão apenas para os pequenos e médios agricultores que têm uma pequena roça, uma pequena horta e uma pequena pastagem, uma campineira para seu gado de leite”, diz a senadora Kátia Abreu, presidente do CNA.
Os ruralistas também não aceitam a retirada do gado das encostas dos morros, um ponto defendido pelos ambientalistas. “Gado e APP são duas coisas que se pudessem ser evitadas seria extremamente importante. O casco do gado gera um peso muito grande. Em geral, gera erosão, além de contaminar a água”, alerta Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama.
A pecuária é o principal uso da terra no Brasil. São 200 milhões de hectares de pastagem. A agricultura ocupa 65 milhões de hectares. A longo prazo, a solução é aumentar a produtividade da pecuária, inferior a uma cabeça de gado por hectare. Nas APPs à beira de rios, muitas áreas hoje ocupadas pelo gado poderiam ser restauradas sem grandes investimentos.
Há quatro anos, toda a área de uma propriedade era ocupada pelo pasto. Bastou tirar o gado para ver que as árvores cresceram naturalmente. A técnica pode ser aplicada com sucesso em 80% do país.
“Isso acontece na Amazônia, no Brasil central com os cerrados e em várias situações. Só 20% delas que foram muito degradadas historicamente é que, efetivamente, vão precisar de um investimento maior com o plantio de mudas”, explica Ricardo Rodrigues, professor – Esalq - USP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário