A Comissão de Meio Ambiente da Câmara rejeitou, nesta última semana, três projetos que tentavam alterar a Lei da Mata Atlântica para tornar mais fácil o desmatamento em pequenas propriedades. Atualmente, o desmatamento na Mata Atlântica só é permitido em caráter excepcional.
A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) em 2007. A justificativa do projeto dizia que a Lei da Mata Atlântica “é uma importante conquista da sociedade brasileira em prol da conservação do bioma”, mas que ainda assim trouxe “vários retrocessos no que diz respeito ao manejo florestal praticado pelo pequeno produtor”. Maldaner reivindicava mudanças na lei para facilitar o desmatamento de pequenas áreas e a agricultura de pousio.
O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Pecuária, mas ao chegar à Comissão de Meio Ambiente, enfrentou resistência. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentou voto em separado. No voto, Monteiro diz que o projeto “reproduz a anistia ao desmatamento ilegal” do relatório do novo código florestal, e considera que, como a Mata Atlântica é o bioma mais desmatado do Brasil, não faz sentido reduzir a proteção. Foi esse parecer que venceu a votação na comissão.
Como o projeto foi aprovado em uma comissão e rejeitado em outra, ele vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nessa comissão, terá de ir a plenário.
Confira o texto do projeto de lei e o parecer vencedor na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Foto: Corredor da Mata Atlântica reflorestado no oeste de São Paulo. Divulgação/Ipê
Fonte - ÉPOCA
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