Justiça no Bairro estará em Paranaguá 30/11/2013

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família, criado pelo Decreto Judiciário 39/2003-DM,  foi instituído como uma forma de diminuir as distâncias cultural, econômica e social da população para a obtenção de uma resposta jurisdicional célere, desdobrando-se em três projetos que atendem de forma satisfatória os preceitos constitucionais.

1. Núcleo de Conciliação das Varas de Família

2. Justiça no Bairro

3. Pólos de Conciliação 

1. Núcleo de Conciliação das Varas de Família

O Núcleo de Conciliação surgiu com o propósito de incentivar a liturgia da conciliação, permitindo a solução mais concreta e eficaz a exterminar o conflito, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite.

Instalado em 20 de maio de 2003, por meio do Decreto Judiciário 39/2003 no prédio das varas de família de Curitiba descentralizou as suas atividades aos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito e instituiu a Justiça Itinerante inclusive junto aos presídios.

2. Projeto Justiça no Bairro

       Desde o ano de 2003, o Programa Justiça no Bairro com a estrutura do Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba-Pr desenvolve atendimento jurídico com atividade jurisdicional descentralizada junto à população de baixa renda, ou seja, a família vulnerável economicamente a garantir-lhes o efetivo exercício da cidadania.

       Para isto, envolve o poder público como um todo, entidades privadas, profissionais voluntários, estudantes e outros parceiros, que irmanados no sentimento de solidariedade e responsabilidade, devolvem a dignidade à pessoa humana ao despertar a esperança, participando da construção da felicidade. 

O Projeto iniciou em 29 de março de 2003 em um dos bairros mais populoso e carente - a Rua da Cidadania do Bairro Novo, local no qual esta concentrada uma gama enorme de serviços sociais a disposição da população, estendendo-se também ao interior do Estado, dada a característica itinerante.

3. Polos Avançados de Conciliação 

O Polo de Conciliação constitui, na essência, a descentralização das varas de família. Funciona junto aos núcleos de prática jurídica das universidades e faculdades de direito, como forma do judiciário participar do despertar da solidariedade com responsabilidade na formação do obreiro do direito. Seu piloto foi instituído na Universidade Federal do Paraná em agosto de 2003 e posteriormente se estendeu as demais instituições que atuam nesta capital.

A iniciativa teve como proposta a utilização da estrutura dos escritórios modelos ou núcleo de pratica jurídica, possibilitando além do atendimento de rotina a população, a inclusão de audiências de prévia conciliação a se realizar, mensalmente, com a participação do Juiz e equipe interdisciplinar.

Fonte - TJPR