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segunda-feira, 23 de junho de 2014

Mantida a devolução de R$ 95,3 mil por ex-gestor da Ecoparaná

No recurso, gestor questionava os critérios de cál ...
Em julgamento final de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve decisão pela devolução de dinheiro ao cofre estadual por Taco Roorda, ex-gestor do Serviço Social Autônomo Ecoparaná. O julgamento de Embargos de Liquidação ocorreu na sessão de 5 de junho do Pleno do TCE.
No recurso, Roorda questionava os critérios de cálculo do valor a ser recolhido. O TCE manteve o valor de R$ 95.352,06, calculado por sua Diretoria de Execuções (DEX). Esse valor deverá ser atualizado monetariamente, no momento da emissão de certidão de débito pela DEX.
O motivo da devolução de recursos públicos foi uma Impugnação de Despesas, julgada em 2009 pela Primeira Câmara. Naquele julgamento, o Tribunal considerou irregulares despesas com passagens aéreas, restaurantes, hotel, supermercado e pagamento de moto-taxistas para o transporte de refeições. Esses gastos foram realizados entre maio de 1998 e setembro de 2000, quando Roorda era o gestor do Ecoparaná.
A decisão do Pleno se baseou na instrução da DEX e em parecer do Ministério Público de Contas. Todos os recursos de mérito da decisão já foram esgotados.
Fonte - Portal TCE-PR

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