Paraná ainda não tem plano sobre drogas

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Mesmo tendo criado o conselho estadual sobre o tema há dez anos, o estado ainda patina para formular políticas no setor

Mais de dez anos após sua criação, o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas (Conesd) ainda enfrenta dificuldades e patina para formular um plano estadual sobre o tema. A principal dificuldade enfrentada pelos conselheiros é fazer com que o governo do Paraná encampe suas propostas e que os municípios criem seus conselhos para integrar a rede estadual de prevenção e proteção.

Para ter voz ativa, o Conesd tem tentado conquistar espaço. Para isso, foi necessário que a Coordenadoria Antidrogas, ligada à Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e que abrigava o conselho, se transformasse no Departamento Estadual de Política Sobre Drogas. A meta é tornar o conselho um órgão mais representativo, com poder de decisão na execução de políticas.

Curso

UFPR vai capacitar profissionais para atuar na área

A partir de fevereiro do ano que vem, a Universidade Federal do Paraná vai iniciar o primeiro curso de capacitação sobre drogas para profissionais. Segundo a representante da UFPR no Conesd, Araci Asinelli da Luz, o curso é um convênio com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e deverá atender desde professores até policiais e promotores. O valor do convênio é de R$ 340 mil. “Isso nos leva a ter esperança [de que o atraso no Plano Estadual de Política Sobre Drogas possa mudar]”, afirma Araci. Com o convênio, a UFPR vai virar um centro de referência regional.

A universidade, no entanto, vai precisar reorganizar o orçamento para receber o recurso, o que deve ocorrer em janeiro.

O convênio é um passo importante para aproximar ainda mais a universidade da formulação de políticas públicas sobre drogas. Para o representante da OAB-PR no Conesd, Diogo Busse, a distância entre as políticas públicas sobre o tema e a ciência é um dos principais problemas brasileiros. “É inegável o que as drogas causam, mas a forma como enfrentamos isso tem causado problemas ainda maiores.”

Segundo ele, para não terem prejuízos eleitorais os gestores públicos vendem soluções mágicas, mas mantém sempre a política de combate por meio da polícia. “É fundamental parar de reproduzir que droga é uma questão policial”, comentou.

Relatório

Sesi-PR quer prevenir dependência química nas empresas

Entre 2008 e 2013, o número de internações hospitalares relacionadas ao uso de álcool e outras drogas diminuiu 23%. Foram 15.476 internações em 2008. No ano passado, o total chegou 11.871. Os dados fazem parte de um relatório que está sendo produzido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-PR), com base em dados do Ministério da Saúde para formular um raio x sobre dependência química na indústria.

Para o coordenador do projeto “Cuide-se +”, do Sesi-PR, a participação da sociedade em programas sobre drogas é fundamental para mudar o quadro atual. Por isso, segundo ele, o Sesi tem trabalhado com as indústrias para reduzir danos com seus trabalhadores. “Hoje, assim como em toda a sociedade, a indústria tem porcentagem de dependentes. Tem os que abusam e os que não”, explica.

Por isso, o Sesi tem realizado rodadas de negociações com várias empresas para convencê-las a manter programas adequados para esses funcionários. Um dos passos mais importantes é mostrar como a empresa precisa estruturar suas unidades para a questão. “Não estamos caçando bruxas, mas é uma questão de prevenção. Pode ser que o empresário não queira ou trate o tema como tabu. Queremos proporcionar um suporte de gestão na área de qualidade de vida”, frisa.

“A única coisa concreta é que precisamos sair apenas do discurso e partir para ação”, afirma a vice-presidente do Conesd, que representa a Universidade Federal do Paraná, Araci Asinelli da Luz. “O governo tem por hábito não ouvir o conselho”, critica a professora, que assumiu o cargo em setembro. Segundo ela, o Conesd não é funcional, falta verba e estrutura para conseguir expandir a rede de proteção. Um dos focos do órgão é mostrar a importância de os municípios criarem conselhos e integrarem a política nacional sobre drogas. Atualmente, há somente 36 cidades no Paraná com conselhos municipais de política sobre drogas. “Até agora, a política de estado não existe”, diz Araci. Por isso, há dificuldade em recrutar novos municípios para construir conselhos.

Para o representante da OAB no Conesd, Diogo Busse, política pública sobre drogas não é prioridade de nenhuma gestão pública no país. Se acordo com ele, o órgão precisa ter orçamento próprio para conseguir produzir mais. “Por isso não é muito atuante”, comenta.

O representante da Seju no Conesd e diretor do Departamento Antidrogas, Pedro Giamberardino, reconhece a demora em construir um plano de ação. Segundo ele, no entanto, o plano estadual está em processo de construção. Giamberardino explica que, nos últimos anos, o conselho teve mais um papel de orientação, sem um planejamento. Ele argumenta ainda que existem várias ações realizadas pelas secretarias de estado. O problema é que esses trabalhos ocorrem sem integração. “É um problema nacional a dificuldade de relações entre secretarias. É um dos maiores obstáculos.”

Giamberardino diz que a Seju pretende reenviar um projeto de lei sobre o Conesd à Assembleia para fortalecer o órgão. Segundo ele, um comitê intersecretarial também foi criado para costurar o debate entre diversas áreas do estado. Sobre as dificuldades políticas de implementar propostas do conselho, o diretor defende que a Seju trata de forma técnica todas essas questões. Um observatório de informações foi criado neste ano para organizar pesquisas e dados sobre o tema.

A população pode participar e enviar propostas e ideias sobre como montar uma rede de proteção com base em cinco eixos fundamentais: prevenção; tratamento; redução dos danos sociais e à saúde; redução da oferta; e pesquisas.