No ano em que o Brasil sediou a Rio+20, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais uma vez, possui orçamento limitado. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, dos R$ 4,1 bilhões previstos em 2012 para a pasta comandada por Izabella Teixeira, quase R$ 1,1 bilhão está alocado na chamada reserva de contingência, rubrica utilizada como auxílio na formação do superávit primário do governo federal.
O MMA afirmou que, diante dos recursos disponibilizados, a Pasta procura formas de priorizar a execução de temas essenciais, dentre os quais pode-se destacar: Fiscalização Ambiental, Combate ao Desmatamento, Gestão da Unidades de Conservação, “tentando seguir a diretriz da área econômica, de fazer mais com menos”.
Contudo, a restrição é realidade na Pasta desde pelo menos 2006, quando dos R$ 2,4 bilhões autorizados para o exercício R$ 847,2 milhões estavam alocados na reserva de contingência. Em 2007, pouco mais de R$ 1 bilhão foi congelado, dos R$ 2,8 bilhões disponíveis. No ano posterior, dos R$ 3,2 bilhões previstos, R$ 1,2 bilhão foi contingenciado. Em 2009, R$ 1,5 bilhão foi alocado nesta rubrica, dos R$ 3,5 bilhões autorizados. (veja tabela)Nos dois últimos anos, a situação não foi diferente. Em 2010, a reserva foi de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3,9 bilhões previstos para a Pasta. No exercício passado, R$ 1,1 bilhão, dos quase R$ 4 bilhões autorizados auxiliaram a composição do superávit.
Em termos de desembolso, também não há muito que comemorar. Em valores constantes, o desembolso anual médio ao longo dos últimos 11 anos foi de R$ 1,8 bilhão, tendo atingido o recorde no exercício passado, quando R$ 2,3 bilhões foram aplicados pela pasta. O montante do ano passado representa apenas 0,15% do Orçamento Geral da União e 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para Gustavo Souto Maior, professor do núcleo de estudos ambientais da UNB, a questão ambiental no Brasil sofre descaso em todas as esferas, do governo federal até as administrações municipais. “O fato do orçamento do Ministério do Meio Ambiente não apresentar aumentos significativos ao longo dos anos e sofrer cortes constantes é a prova concreta de que o "ambiente" não é prioridade de nenhum governo”, afirma.
Segundo o professor, as consequências são reais e podem ser vistas na época das chuvas, por exemplo, com desastres como o da Serra Fluminense em 2010 e 2011. “É falta de responsabilidade não só do ponto de vista social, mas também econômico, já que a questão ambiental é estratégica para qualquer nação. Nós vamos pagar caro, a curto e a longo prazo pelo descaso com a questão ambiental”, explicou.
“Precisamos casar economia com ecologia. A sociedade e os governos ignoram de onde vem a matéria prima, para o alto ritmo de produção e consumo. Tudo que é produzido e consumido vem da natureza, do meio ambiente. Andamos na contramão em relação aos países desenvolvidos quando aumentamos o imposto sobre a importação de bicicletas e diminuímos as taxas para compra de carros. No Brasil, a ficha ainda não caiu”, conclui.
Programas paralisados em 2012
Seja pela reserva ou pelo corte de R$ 55 bilhões do governo federal, que atingiu diretamente o Ministério do Meio Ambiente, a verdade é que os principais programas da Pasta para 2012 ainda não saíram do lugar. É o caso do programa denominado “Mudanças Climáticas”, que desembolsou apenas R$ 304,5 mil, dos R$ 405,6 milhões autorizados. (veja tabela)
A rubrica visa desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a diversidade regional, além de fomentar estudos, projetos e empreendimentos que visem a mitigação e a adaptação a mudança do clima.
Segundo o MMA, o maior volume de recursos da rubrica, ou seja, R$ 389,6 milhões autorizados pela LOA (R$ 360,0 milhões via Ministério da Fazenda / BNDES e os outros R$ 29,6 milhões diretamente pelo FNMC) são responsabilidade do Comitê Gestor do Fundo de Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, em que a execução é voltada ao fomento de projetos para mitigação de mudanças climáticas, que demandam consultas públicas e uma série de ritos que demandam tempo, por isso, a execução deve acontecer no segundo semestre do exercício.
A “paralisia” também abrange o programa de Conservação e Gestão de Recursos Hídricos, onde foram pagos, incluindo “restos a pagar” somente R$ 33,4 milhões, dos R$ 274,2 milhões disponíveis, nas ações de coordenar a formulação, o planejamento e a avaliação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em articulação com os Estados, com a política ambiental e com as demais políticas setoriais, considerando a necessária participação da sociedade.
O ministério ressaltou que no programa foram empenhados (compromisso inicial para posterior pagamento) R$ 113,9 milhões, de um valor aprovado na LOA de R$ 274,2 milhões, o que representa 41,5%, devendo fechar o semestre próximo dos 50% de valores empenhados.
O mesmo foi ressaltado para o programa de Biodiversidade, cujo empenho já atingiu 25,4% do valor autorizado na LOA 2012 (R$ 273,1 milhões), “sendo que o ritmo mais lento deve-se ao fato de que os eventos mais críticos no que tange ao combate a incêndios e queimadas concentram-se, historicamente, no segundo semestre do ano”. Contudo, apenas R$ 40,6 milhões foram realmente desembolsados.
O MMA ressaltou ainda que várias atividades desenvolvidas pela Pasta dependem de chamamentos públicos cujo trâmite demanda tempo e gera execução mais tardia.
Mais gastos administrativos do que temáticos
O levantamento do Contas Abertas também demonstrou que o MMA desembolsa mais recursos em programas administrativos ou de gestão, do que nas rubricas temáticas da Pasta. O programa “Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente”, por exemplo, já desembolsou R$ 478,9 milhões, dos R$ 1,3 bilhão autorizado para Pasta, a melhor execução entre as rubricas.
Questionados sobre o assunto, o ministério afirmou que não há “inversão na lógica de prioridades”. “As despesas administrativas apresentam características de execução linear ao longo do exercício, diferentemente das ações finalísticas que demandam processos de chamamentos públicos e todos os ritos e prazos que esse tipo de execução geral”, explicou.
Fonte - Contas Abertas/Dyelle Menezes e Paulo Victor Chagas
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