Enquanto os alertas de desmatamento na Amazônia Legal subiram 27% nos últimos sete meses, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o governo federal utilizou pouco mais da metade dos recursos disponíveis para o principal programa relativo ao tema.
O programa tem o objetivo de promover a queda contínua do desmatamento ilegal, com ênfase na fiscalização ambiental e na articulação entre os entes federados. Além disso, os recursos visam a recuperação de áreas degradadas, principalmente nos espaços de preservação permanente e de reserva legal, bem como o manejo florestal sustentável, com enfoque comunitário e familiar, visando conciliar a manutenção e uso das florestas e a integração com os demais sistemas produtivos.
Fontes - Contas Abertas
Em 2012, a União pagou apenas R$ 142,2 milhões, ou 58%, dos R$ 245,7 milhões autorizados para o programa “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios”. No valor desembolsado estão incluídos os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos respectivos exercícios.
O programa tem o objetivo de promover a queda contínua do desmatamento ilegal, com ênfase na fiscalização ambiental e na articulação entre os entes federados. Além disso, os recursos visam a recuperação de áreas degradadas, principalmente nos espaços de preservação permanente e de reserva legal, bem como o manejo florestal sustentável, com enfoque comunitário e familiar, visando conciliar a manutenção e uso das florestas e a integração com os demais sistemas produtivos.
O Ministério do Meio Ambiente justificou que do montante autorizado de R$ 245,7 milhões, R$ 61,9 milhões foram decorrentes de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 598 de 28 de dezembro de 2012. “Cabe destacar que em função da falta de tempo hábil para sua execução no exercício de 2012 e conforme disposição constitucional que permite a reabertura de créditos especiais ou extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, os respectivos valores passaram a integrar o orçamento de 2013”, afirmou o ministério.
Ainda segundo a Pasta, outros R$ 2,9 milhões estavam alocados em programações provenientes de emendas parlamentares, que não tiveram possibilidade de execução em razão da falta de disponibilização por parte da Secretaria de Relações Institucionais. “Sendo assim, o valor autorizado passível de utilização em 2012 foi de R$ 180,8 milhões, dos quais R$ 162,0 milhões (89,6%) foram empenhados e R$ 142,2 (78,9%) milhões foram liquidados”, justificou.
O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília e ex-presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), destaca que o poder público brasileiro ainda não conseguiu ligar o fato de que a questão ambiental também afeta a economia. “Não é apenas porque é “bonitinho” não derrubar árvores. Quando há descaso com a questão ambiental, significa que estamos tendo prejuízo”, ressalta.
A prorrogação da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis é citada pelo professor como exemplo da falta de preocupação com o tema.
“A prorrogação do IPI de carros, por exemplo, é um absurdo. É como dizer a população “vamos entulhar nossas cidades de carros, aumentar o congestionamento”. O governo não está percebendo o custo desse incentivo. O mundo todo está preocupado com a questão do aquecimento global e as mudanças climáticas. Enquanto no exterior as grandes capitais estão restringindo o número de automóveis individuais, aqui os estimulamos cada vez mais. É uma insanidade do ponto de vista econômico. O descaso com a questão ambiental prejudica a nossa economia”, conclui o especialista.
Ações de combate ao desmatamento e incêndios
A principal ação da rubrica é a de “fiscalização de atividades de desmatamento”, de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram desembolsados R$ 39,5 milhões para a iniciativa, cerca de 90% do total autorizado – R$ 44 milhões. A ação tem por objetivo coibir a prática de desmatamento ilegal e inadequado em áreas que comprometam a manutenção da cobertura florestal mínima exigida legalmente, da biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras.
O Ibama também é responsável pelo “monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais”. A iniciativa executou R$ 26,3 milhões dos R$ 28,5 milhões autorizados. A finalidade da ação é controlar, através do monitoramento ambiental, as atividades que geram condições para ocorrência de degradação, especialmente desmatamentos e incêndios florestais. O controle é feito por meio da utilização de técnicas de geoprocessamento, mapeamento e identificação de áreas desmatadas através de imagens de satélite e in loco, com risco de degradação e focos de calor.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por sua vez, é responsável pela ação “prevenção e combate a incêndios florestais e emergências ambientais em unidades de conservação federais”. Na iniciativa, que tem como meta prevenir e combater os incêndios florestais e emergências ambientais, foram desembolsados R$ 24,7 milhões dos R$ 28 milhões autorizados em 2012.
Em contrapartida, na iniciativa “recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas” apenas 4%, ou R$ 229,4 mil do total autorizado para o ano passado, R$ 6 milhões, foram pagos. Sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, a ação tem o objetivo recuperar a cobertura vegetal de áreas degradadas, áreas de preservação permanente e reservas legais, proporcionando a restauração das suas funções ambientais, conservação e uso dos recursos naturais.
Segundo o ministério, da dotação autorizada, R$ 5,6 milhões correspondem a emendas parlamentares, que receberam limite para empenho no valor de somente R$ 3,0 milhões. “Outros R$ 150 mil foram provenientes do crédito extraordinário. Em termos de valor empenhado a ação apresentou um montante de R$ 2,2 milhões”, afirmou o órgão.
Outro exemplo de ação com baixa execução em 2012 foi a “apoio a projetos de desenvolvimento florestal sustentável”, de responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão criado em 2006 para atuar na gestão das florestas públicas. Na iniciativa, que tem por finalidade apoiar projetos orientados ao desenvolvimento do setor florestal nacional, somente R$ 89,5 mil dos R$ 1,8 milhão autorizado foi efetivamente desembolsado.
Em resposta ao Contas Abertas sobre a baixa execução da iniciativa, o Serviço Florestal Brasileiro ressaltou que o valor empenhado foi de R$ 1,7 milhão. “Ou seja, esses recursos já estão destinados ao pagamento de contratos que já foram firmados pelo SFB, e correspondem ao valor total que será pago nesses contratos, conforme os serviços neles previstos sejam prestados”, justificou.
2013
O programa “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios” tem dotação de R$ 249,8 milhões para 2013, valor semelhante ao autorizado em 2012 (R$ 245,7 milhões). A ação com maior previsão de recursos continua sendo a “fiscalização de atividades de desmatamento”, com autorização de R$ 52,5 milhões. Em seguida encontra-se a “monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais”, com dotação de R$ 42 milhões.
Fontes - Contas Abertas
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