Fundo de Direitos Difusos define projetos que serão apoiados em 2011

Brasília, 02/07/2010 (MJ) – Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 a relação dos projetos selecionados para receberem o apoio do Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). Ao todo, 59 propostas nas áreas de meio ambiente, consumidor e conservação do patrimônio histórico e cultural foram selecionadas para receber os R$ 9,8 milhões destinados para o próximo ano. “Foram selecionados 11 projetos de órgãos federais, 12 de órgãos estaduais, 15 municipais e 21 de entidades civis”, revela o presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Diego Faleck.

O CFDD recebeu este ano cerca de 800 propostas de projetos para serem apoiados pelo Fundo. O processo de seleção acontece sempre um ano antes. “É bom lembrar que também fazemos um intenso trabalho de fiscalização e exigimos prestação de contas regulares sobre o andamento dos projetos”, afirma o secretário-executivo do CFDD, Nelson Campos.

O dinheiro do fundo vem de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, além de condenações judiciais de ações relacionadas ao meio ambiente e a outros direitos difusos, como direito do consumidor, direito da concorrência e patrimônio histórico, cultural e artístico.

Confira aqui a lista dos projetos selecionados

Fonte - Site Ministério da Justiça